Última atualização: 21 de junho de 2025

Bem-vindo ao ChurchPass! Ao utilizar nossos serviços (aplicativo, site ou painel administrativo), você concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente antes de continuar.

1. Sobre o ChurchPass

O ChurchPass é uma plataforma desenvolvida para igrejas que desejam aumentar a segurança e a agilidade no processo de entrada e saída de crianças, por meio de tecnologia de reconhecimento facial.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma ChurchPass, incluindo todas as funcionalidades, serviços e conteúdos disponibilizados.

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer parte da plataforma, você declara:

Ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso
Ter lido, compreendido e concordado com nossa Política de Privacidade
Ser maior de 18 anos ou ter autorização do responsável legal
Ter capacidade legal para celebrar este acordo

Se você não concordar com estes termos, não deve utilizar nossos serviços.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

3.1. Cadastro

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
É sua responsabilidade manter suas informações atualizadas
O cadastro é pessoal e intransferível

3.2. Credenciais de Acesso

É sua responsabilidade manter a segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha)
Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta
Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta

3.3. Responsabilidade por Dados de Menores

O responsável legal declara ter autorização para cadastrar crianças e seus responsáveis
O responsável legal é responsável por todas as informações fornecidas sobre as crianças sob sua responsabilidade
O responsável legal consente com o tratamento de dados biométricos das crianças para fins de reconhecimento facial

3.4. Uso Indevido

O uso indevido do sistema poderá acarretar bloqueio ou exclusão da conta, sem prejuízo de outras medidas legais
É proibido utilizar o sistema para fins ilegais ou não autorizados

4. Funcionalidades e Permissões

O ChurchPass permite:

Vincular crianças a responsáveis autorizados
Gerar registros de check-in e check-out com reconhecimento facial
Controlar o acesso de forma segura
Gerar relatórios e estatísticas

O uso é restrito a usuários autorizados por suas respectivas igrejas. Cada igreja define os níveis de acesso e permissões de seus usuários.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, layout, marca, código-fonte, funcionalidades, design, textos, gráficos, logotipos, ícones e outros materiais do ChurchPass são de propriedade do ChurchPass ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis.

É proibido:

Reproduzir, copiar, modificar ou criar obras derivadas sem autorização prévia
Usar marcas, logotipos ou outros elementos de propriedade intelectual sem autorização
Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software

6. Coleta e Uso de Dados

Coletamos e tratamos dados pessoais com base em finalidades legítimas e consentimento dos responsáveis legais, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Detalhes completos sobre quais dados coletamos, como utilizamos, com quem compartilhamos e quais são seus direitos estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar nossos serviços, você consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Dados Biométricos

O ChurchPass utiliza tecnologia de reconhecimento facial para fins de segurança e controle de acesso. Ao utilizar nossos serviços:

Você consente com a coleta e processamento de seus dados biométricos (imagem facial)
Os dados biométricos são tratados com medidas de segurança adequadas
Você pode solicitar a exclusão de seus dados biométricos a qualquer momento
O responsável legal consente com o tratamento de dados biométricos das crianças sob sua responsabilidade

8. Disponibilidade do Serviço

Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou de emergência que podem resultar em indisponibilidade temporária.

Não nos responsabilizamos por perdas ou danos decorrentes de indisponibilidade do serviço, exceto quando decorrente de dolo ou culpa grave.

9. Limitação de Responsabilidade

O ChurchPass atua como prestador de serviços tecnológicos. Não nos responsabilizamos por:

Decisões tomadas pelas igrejas com base nas informações do sistema
Uso indevido do sistema por terceiros não autorizados
Danos decorrentes de falhas técnicas, vírus ou outros problemas técnicos, exceto quando decorrente de dolo ou culpa grave
Conteúdo ou informações fornecidas pelos usuários

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período em que ocorreu o evento.

10. Cancelamento e Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dados pessoais a qualquer momento, conforme garantido pela LGPD.

Para solicitar a exclusão:

Acesse as configurações da conta, ou
Envie um e-mail para contato@churchpass.com.br

Após a exclusão, seus dados serão removidos, exceto quando a retenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

Para igrejas com assinatura ativa, o cancelamento da assinatura deve ser realizado conforme as condições contratuais.

11. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto do serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

12. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou requisitos legais.

Notificaremos sobre alterações significativas através do aplicativo, site ou por e-mail. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

O uso contínuo de nossos serviços após alterações será interpretado como aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, deve interromper o uso dos serviços e solicitar a exclusão de sua conta.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca onde está localizada a sede da empresa, salvo disposição legal em contrário.

14. Disposições Gerais

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor
Estes termos constituem o acordo completo entre você e o ChurchPass em relação ao uso dos serviços
A tolerância com o descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia a direitos

15. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso:

E-mail: contato@churchpass.com.br
Site: www.churchpass.com.br